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A fiscalização foi feita ao longo do mês de maio pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, e pela Gerência Regional do Trabalho em Piracicaba.

Segundo o gerente regional do trabalho de Piracicaba, Antenor Varolla, nenhum dos 80 condomínios apresentou os três laudos completos e, pior, alguns sequer tinham pelo menos um deles.

A fiscalização também cobrou outros laudos, como o de manutenção em elevadores e de sistema de proteção contra raios. (Veja a lista completa no fim da matéria).

“O mínimo do mínimo que o condomínio tem que ter para segurança são esses laudos”, explica a coordenadora do Cerest, Clarice Bragantini.

Segundo Varolla, os condomínios visitados foram selecionados de forma aleatória e em vários pontos da cidade para tentar garantir que o resultado represente a realidade de todo o município.

Ele explica que a responsabilidade em manter os laudos que garantem a segurança do condomínio é do síndico, mas que pode haver desinformação e falta de assessoria das administradoras contratadas.

“A gente entende que talvez o sindico não tenha toda essa informação que na verdade deveria ter, porque ele é o responsável pela condição de segurança do condomínio, ou talvez a assessoria não deixe o síndico a par da necessidade desses laudos para garantir a integridade tanto do condomínio quanto dos condôminos”.

“Ou, e quero crer que não seja essa a resposta mais provável, um relapso, uma negligência em relação a ter conhecimento e não tomar atitudes. Até porque vai envolver um custo, mas esse custo você pode obviamente programar ele, de tal forma que vai gradualmente fazendo um laudo de cada vez até que tenha todo esse conjunto de laudos pronto”, completa.

“Tudo tem legislação, mas muitos síndicos não sabiam disso e não passavam isso em assembleia. O síndico tem que saber, a administradora tem que saber e passar isso para o condômino. A prevenção não é um gasto supérfluo, pelo contrário”.

71,25% dos condomínios não possuem Laudo das Instalações Elétricas.O gerente do trabalho explica que este estudo identifica se as instalações estão ou não de acordo com as normas brasileiras.

O laudo possui duas fases: na primeira, o engenheiro responsável aponta todas as melhorias que devem ser feitas no condomínio. Uma segunda vistoria, após as melhorias, emite um parecer conclusivo do processo.

Ou seja, os 57 condomínios que não tinham o laudo sequer sabem a quais riscos estão sujeitos. “Nem isso foi feito, pelo menos para ter um diagnóstico de como está as instalações para depois pensar o custo de correção. Nem esse passo inicial foi feito”, disse o gerente.

Além disso, 54% não possuem o Laudo do Sistema de Proteção Contra Descargas Elétricas (SPDA). O Cerest aponta que a ausência deste parecer significa que o condomínio não garante a proteção contra queda de raios.

37% não possuem o Laudo de Estanqueidade do Sistema de Gás Canalizado, que aponta que não existe vazamento de gás desde o ponto de captação, no botijão, até o uso nos apartamentos.

“Esse laudo garante que não há vazamento em toda essa rede e se houver vazamento corre-se o risco de explosão e obviamente ter consequências catastróficas e pode até ruir o apartamento ou até o prédio”, explica o gerente do trabalho.

A fiscalização também calculou que 30% dos condomínios verticais visitados não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que representa a segurança de prevenção e combate a incêndio.

“Se você tem um princípio de incêndio por algum motivo decorrente de instalação elétrica ou por outro motivo, como produto inflamável. Você teria extintores de incêndio disponíveis e pessoal treinado para combater esse princípio de incêndio e ele não se alastrar em todo o edifício”, afirmou Varolla.

37% não apresentaram o Laudo de Manutenção dos Elevadores e o comprovante de dedetização das áreas comuns do condomínio.Além disso, 41% não possuem comprovante limpeza periódica de caixa d’agua.

O gerente explicou que a fiscalização teve o objetivo de orientar e informar os síndicos. “As duas entidades [Cerest e gerência do trabalho] têm poder legal de emitir multa e emitir até interdição se for o caso. No primeiro momento nos entendemos que temos que orientar, esclarecer e alertar”.

“Obviamente se a gente fizesse uma ação mais contundente, provavelmente teria que interditar. Mas você vai interditar o fornecimento de energia em um condomínio e vai gerar um problema até social complicado para as famílias. Então estamos seguindo um caminho de diálogo”.

Após a fiscalização, os condomínios apresentaram planos de ação para obter os laudos. O prazo inicial é de 60 dias e pode chegar a 120 dias.

Se o cronograma do plano de ação superar os 120 dias e isso for comprovado aos órgãos, os condomínios também podem receber mais prazo.

O Cerest também prepara uma reunião com as administradoras e os síndicos para apresentar os resultados da fiscalização e discutir como tornar os condomínios mais seguros. Esse encontro deve ocorrer entre julho e agosto, segundo a coordenadora.

A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras (Semob) fiscaliza a construção de imóveis particulares. Para o início da obra é necessário o Alvará de Licença, que exige uma documentação específica para a aprovação do projeto.

A Semob também emite o Visto de Conclusão, em que o imóvel precisa atender os requisitos da lei que dispõe sobre as normas para edificações no município. Um dos documentos necessários é o AVCB.

“Os laudos de instalações elétricas e de gás encanado são de responsabilidade do condomínio. Em relação ao AVCB é exigido para a emissão do Visto de Conclusão da obra, porém ele tem prazo de validade. Assim, também é de responsabilidade do condomínio manter o AVCB”, informou a Semob.