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Condomínio é responsável por calçadas, árvores e lixo

Os problemas em prédios não existem apenas na parte interna do muro. Alguns transtornos que ocorrem do lado externo também acabam sendo de responsabilidade do condomínio.

Um deles é a calçada. Em São Paulo, uma lei determina que o proprietário do imóvel é o responsável pela conservação e manutenção de sua calçada. Um buraco pode gerar multa ao condomínio.

Sobre as árvores, o condomínio só pode contatar a prefeitura para fazer a poda. E, caso ocorra algum dano, o condomínio pode até entrar com uma ação de ressarcimento contra o município.

“Se a árvore cair e causar algum dano ao condomínio, ele tem que chamar a prefeitura para fazer a remoção. Se for comprovada que a queda ocorreu por falta de manutenção, o condomínio pode entrar como uma ação contra a prefeitura. Mas, se for um caso fortuito, como uma tempestade, fica mais difícil cobrar”, afirma a advogada Lidiane Genske Baia, do escritório Rachkorsky.